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Terras Indígenas e ICMS Ecológico no Tocantins: os casos Xerente e Apinajé

Héber Rogério Grácio, Odilon Rodrigues Morais Neto, André Luis Campanha Demarchi

Resumo


O artigo oferece uma análisecomparativa dos dados financeiros provenientes da política pública conhecida como ICMS Ecológico e sua relação com as terras indígenas no estado do Tocantins.A abordagem metodológica se utiliza de pesquisa bibliográfica e documental para analisar comparações de repasses de recursos financeiros advindos do ICMS Ecológico para os municípios de Tocantínia e Tocantinópolis, cujos limites territoriais estão sobrepostos às Terras Indígenas Xerente, Funil e Apinajé, habitadas pelos povos Xerente e Apinajé. O trabalho considera os dados públicos disponíveis, os quais são referentes aos repasses do ICMS Ecológico entre os anos de 2011 e 2015 para os municípios. Logo, demonstra-se a importância econômica das terras indígenas para a gestão pública, destacando-se que elas estão longe de ser um obstáculo ao “desenvolvimento” local. Por fim, apontam-se alguns princípios antropológicos balizadoresde uma proposta simétrica para as formas de aplicação e gestão dessa política pública.


Palavras-chave


Políticas Públicas. Povos Indígenas. Desenvolvimento. Cerrado.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21713/2358-2332.2016.v13.1024